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A ANE garante aos seus utilizadores total transparência a controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adotando os níveis de segurança e de proteção de dados legalmente exigido.

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É da responsabilidade dos utilizadores registados manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e password somente para uso próprio. Se um terceiro desejar utilizar as funcionalidades oferecidas, deverá registar-se de forma autónoma.

É da responsabilidade dos utilizadores a verificação periódica destes termos, devendo, caso não estejam de acordo com as mesmas e desejando terminar a sua inscrição, notificar a gestão do Portal através do e-mail: geral@ane.pt.